O atestado médico durante o aviso-prévio é um documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador para exercer suas funções em virtude de doença ou acidente. Essa situação pode gerar dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores sobre como fica a rescisão do contrato de trabalho, os direitos do funcionário e os procedimentos legais a serem seguidos.
Quando um atestado médico é apresentado durante o aviso-prévio, o período de aviso pode ser suspenso ou interrompido, dependendo do tipo de afastamento. A rescisão do contrato só será efetivada após o término do afastamento médico, garantindo ao trabalhador o direito de recuperação e estabilidade no emprego, se houver previsão legal.
O que é o Aviso-Prévio e Como Funciona?
O aviso-prévio é um comunicado obrigatório que deve ser feito por uma das partes (empregado ou empregador) quando há intenção de rescindir o contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado, quando o funcionário cumpre sua jornada normalmente durante o período, ou indenizado, quando o empregador paga o valor equivalente ao período do aviso sem exigir o cumprimento.
O aviso-prévio tem como objetivo dar tempo para ambas as partes se adaptarem à mudança: o empregador para buscar um novo profissional e o empregado para procurar outro emprego. No Brasil, o período mínimo é de 30 dias, podendo ser estendido conforme o tempo de serviço.
Atestado Médico no Aviso-Prévio: Como Proceder?
Se o trabalhador apresenta um atestado médico durante o aviso-prévio, a empresa precisa seguir regras específicas. O atestado deve ser legítimo e emitido por um profissional habilitado. A prática de atestado comprar é ilegal e pode resultar em demissão por justa causa.
Ao receber o atestado médico, o empregador deve analisá-lo e dar ciência ao departamento de recursos humanos. Se o atestado for aceito e válido, o aviso-prévio pode ser afetado de duas maneiras principais: pode ser suspenso ou interrompido, dependendo do período de afastamento.
Período de Afastamento Inferior a 15 Dias
Quando o atestado médico determina um afastamento de até 15 dias, o empregador é responsável por pagar o salário durante este tempo. Nessa situação, o aviso-prévio é apenas interrompido e será retomado após o retorno do empregado ao trabalho, completando os dias restantes do aviso.
Período de Afastamento Superior a 15 Dias
Se o afastamento é superior a 15 dias, o trabalhador será encaminhado ao INSS para recebimento do auxílio-doença. Neste caso, o aviso-prévio é suspenso, sendo retomado somente após a alta médica. O contrato de trabalho fica paralisado, e a rescisão só será efetivada após o término do benefício previdenciário.
Impacto do Atestado Médico Online no Aviso-Prévio
Com a popularização do comprar atestado médico, muitos trabalhadores recorrem ao serviço digital para justificar suas faltas. Apesar de ser uma modalidade reconhecida, é fundamental que siga as normas do Conselho Federal de Medicina e seja emitido por profissionais devidamente registrados. O uso indevido ou a falsificação de atestados, inclusive online, pode acarretar consequências graves, como demissão por justa causa e processo judicial.
Direitos do Trabalhador Durante o Aviso-Prévio com Atestado Médico
O trabalhador tem direito à manutenção do vínculo empregatício enquanto durar o afastamento justificado pelo atestado médico. Isso significa que o contrato de trabalho não pode ser rescindido até que o empregado esteja apto a retornar. Além disso, o funcionário continua com direito a benefícios, como plano de saúde e depósitos do FGTS, durante o afastamento.
Se o afastamento for superior a 15 dias e o trabalhador for encaminhado ao INSS, o contrato é suspenso e a estabilidade provisória pode ser garantida dependendo do motivo do afastamento, como em casos de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais.
Obrigações do Empregador
O empregador deve receber o atestado, analisar sua veracidade e seguir a legislação trabalhista. É vedado ao empregador descontar salários ou rescindir o contrato durante a vigência do afastamento médico válido. Caso o empregador questione a autenticidade do atestado, pode solicitar perícia médica ou contestar o documento judicialmente.
Como Fica a Rescisão do Contrato?
A rescisão contratual ficará suspensa enquanto durar o afastamento médico. O aviso-prévio só será finalizado após o retorno do empregado ao trabalho. Nesse momento, o empregador pode dar seguimento aos trâmites rescisórios e ao pagamento das verbas devidas ao trabalhador.
Se o período do afastamento ultrapassar o fim do aviso-prévio original, o novo aviso deve ser cumprido após a alta médica, salvo em situações de estabilidade temporária, como acidente de trabalho, quando há impedimento legal para demissão.
Atestado Médico e Justa Causa
A apresentação de atestado médico falso ou adquirido por meios ilícitos, como “atestado comprar”, configura falta grave e pode resultar em demissão por justa causa. Empresas costumam investigar a veracidade de atestados médicos, inclusive os emitidos online, para evitar fraudes e prejuízos.
Por isso, é fundamental que o trabalhador utilize apenas atestados legítimos, emitidos por profissionais qualificados e com informações completas, como CID da doença e tempo de afastamento.
Dicas para Evitar Problemas com Atestado Médico no Aviso-Prévio
- Solicite atestados apenas em casos reais de necessidade médica.
- Prefira atestados emitidos presencialmente ou em plataformas online reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina.
- Entregue o atestado ao setor de RH imediatamente após a consulta.
- Guarde cópias de todos os documentos e comunicações com o empregador.
- Evite atitudes que possam levantar suspeitas de fraude.
Conclusão
O atestado médico durante o aviso-prévio é um direito do trabalhador quando há incapacidade comprovada. Sua apresentação suspende ou interrompe o período do aviso, garantindo a proteção da saúde do empregado e o cumprimento das normas trabalhistas. Tanto empregado quanto empregador devem agir de acordo com a legislação para evitar prejuízos e possíveis litígios. Em caso de dúvidas, a recomendação é buscar orientação jurídica especializada.